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Curso promovido por TJ-SP e USP valoriza patrimônio histórico do tribunal

O Tribunal de Justiça de São Paulo e a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) promoveram, nos dias 26 e 27 de março, o curs ...

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É possível ao magistrado ordenar ao Ministério Público que ofereça ANPP ao imputado

Muito se tem discutido, doutrinária e jurisprudencialmente, a respeito de algumas questões controvertidas a respeito do acordo de não persecução penal (ANPP), instrumento inse ...

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Empresa é condenada por demitir empregada por causa de antecedentes criminais

A juíza Flávia Cristina Souza dos Santos Pedrosa, da 1ª Vara do Trabalho de Contagem (MG), determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, a uma ...

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Como Bolsonaro e Lula enfrentaram a crise dos combustíveis

No final de fevereiro de 2022, a Rússia iniciou bombardeios em larga escala contra a Ucrânia. Como a Rússia sempre foi um importante fornecedor de petróleo e gás natural, espe ...

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Produtores devem indenizar vizinho por uso irregular de agrotóxicos

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reformou parcialmente uma sentença da Comarca de Coromandel (MG) para condenar dois produtores rurais a indenizar um ...

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Lei das Eleições permite multa por fake news compartilhada em meio físico

O dispositivo da Lei das Eleições que veta o uso do anonimato na internet para a livre expressão durante a campanha eleitoral permite a aplicação de multa aos propagadores de ...

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